Na noite desta terça-feira (16), o Legislativo votou seis matérias em sessão ordinária. São elas:
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4012, de 30 de novembro de 1981, alterada pela Lei nº 4852, de 09 de junho de 1986 e pela Lei Complementar nº 3004, de 25 de outubro de 2019, que autorizou a doação de área à Fazenda do Estado, para construção de Escola Estadual de 1º e 2º Graus, conforme especifica. Aprovado.
Discussão Única do Veto nº 5/2024 - Prefeito Municipal - Veto Total ao Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que autoriza o Poder Executivo a implementar sistema de telemedicina na rede pública municipal de saúde, conforme especifica. Derrubado o veto.
Discussão Única do Veto nº 6/2024 - Prefeito Municipal - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSD), que institui o Ano Comemorativo do Sesquicentenário de Nascimento de Theolina Zemila de Andrade (Dona Sinhá Junqueira). Acolhido o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 40/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, devido a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação recurso de saldo rentabilidade financeira CT Finisa 0533.786-81, pela Secretaria de Obras Públicas no Município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 58/2024 - Igor Oliveira (MDB) - Institui no Calendário Oficial do Município o projeto "Pedalação da Polícia Militar", conforme especifica. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Concede Título de Cidadã Ribeirão-pretana à Senhora "Wallis Therezinha Miranda Ribeiro de Sá Issa", conforme especifica. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
